Vereadores tem até sexta-feira (27) para receber indicações na atualização e revisão da Lei Orgânica Municipal
A Câmara Municipal de José de Freitas, criou uma comissão especial, formada por três Vereadores, visando revisar, receber novas indicações e atualizar a Lei Orgânica do Município. O prazo de conclusão para o recebimento de novas indicações vai até o dia (27) de maio.
A Lei Orgânica do Município que teve sua última revisão no ano de 1990, com o passar do tempo, têm seus conteúdos defasados, em razão de três situações: alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais, como, por exemplo, a evolução do município e o acúmulo de experiência na aplicação das referidas Leis.
Segundo o vereador Castelo Pereira (REP), o objetivo é modernizar de acordo com a evolução do município. ‘’ O caminho é seguir a democracia, visando ter apreciação no Plenário, sempre buscando debates mais amplos e gerais. Desde o meu primeiro mandato que luto para tais atualizações em nossa Lei Orgânica, creio que nesse retorno devo ajudar e somar nessa decisão’’, ressalta.
Fazem parte da Comissão especial os vereadores Castelo Pereira, Dante Freitas e Yarema Alves. O desempenho das funções entre os membros deve seguir as disposições constantes no Regimento Interno da Casa.
