Lucia Ribeiro esclarece pontos importantes sobre o precatório do Fundef e pede cautela

Durante a vigésima terceira sessão ordinária a parlamentar Lucia Ribeiro (PP), pontou diversos quesitos e pontos importantes sobre o precatório do Fundef. Segundo a vereadora o Prefeito Roger Linhares continua favorável ao diálogo e na assinatura.

"Uma audiência deve ser realizada no dia 01 agosto, devemos ter cautela, vamos fazer tudo direito para que no futuro não seja votada uma Lei inconstitucional. Agora temos três leis que nos ajudam". Relatou a vereadora.

O quesito relacionado ao imposto de renda sobre o precatório também foi um dos pontos indagados pela vereadora. " Ele tem caráter indenizatório sim, porque foi um erro de cáuculo durante a vigência do fundo. Se for somado o maior valor e dividir não alcança o percentual mínimo para descontar o imposto de renda. O recurso está isento do imposto de renda". Declarou na tribuna Lucia Ribeiro.

Agentes de Saúde e Endemias

A vereadora Lucia Ribeiro (PP), também usou a tribuna da Câmara Municipal de José de Freitas para indagar pontos sobre a emenda constitucional 120 em relação ao salário e portarias dos Agentes de Saúde e endemias que já foram publicadas. "Como sindicato já estamos movimentando a gestão para que seja providenciado às duas unidades de salário aos agentes de saúde e endemias". Relatou Lucia Ribeiro.